1. O que configura Cardiopatia Grave perante a Lei?
A cardiopatia grave compreende uma série de doenças crônicas ou agudas do coração que reduzem a capacidade funcional cardíaca do paciente, gerando incapacidade laborativa ou necessidade contínua de medicamentos de alto custo.
Entre os quadros mais comuns aceitos pelos tribunais estão:
- • Infarto Agudo do Miocárdio (IAM);
- • Angioplastia Coronária com Implante de Stents;
- • Cirurgia de Revascularização (Ponte de Safena ou Mamária);
- • Insuficiência Cardíaca Congestiva (ICC) com fração de ejeção reduzida;
- • Arritmias ventriculares complexas e uso de Marcapasso / CDI.
2. Restituição Retroativa dos Últimos 5 Anos
A isenção tem efeito retroativo à data do primeiro evento coronariano ou laudo que atestou a gravidade da doença. Portanto, valores descontados em folha nos últimos 60 meses podem ser devolvidos integralmente com correção monetária pela taxa SELIC.
📋 Documentação Cardiológica Recomendada:
- Laudo do cardiologista detalhando a patologia e histórico clínico;
- Ecocardiograma com laudo de fração de ejeção (FE);
- Cateterismo / Cineangiocoronariografia;
- Relatório cirúrgico de implante de stent ou ponte de safena;
- Último contracheque de aposentadoria ou pensão.
3. Faça sua Triagem e Simulação
Avalie se sua documentação cardiológica é suficiente para pleitear a isenção de IR e o resgate dos valores pagos nos últimos 5 anos.